Termos e Condições
(excluindo serviços prestados no âmbito de acreditações de auditoria regidas por programas separados e seus respectivos termos e condições)
Revisão 0.3, 12 de janeiro de 2024: quando não explicitamente mencionada em acordos válidos: desatualizada e APENAS para referência!
- Aceitação
Qualquer cotação por escrito para quaisquer serviços permanecerá aberta para aceitação por dois (2) meses a partir da data de envio e, após esse período, expirará, salvo se indicado de outra forma por escrito. - Acordo
Estes termos e condições constituem parte integrante do acordo entre a AEROTHRIVE e o Cliente.
Em todos os casos, a aceitação destes termos e condições durante o processo de reserva de uma vaga em um treinamento público via o site da AEROTHRIVE ou a aceitação por escrito de uma cotação é considerada como confirmação da aceitação de um curso ou serviço.
Cláusulas acordadas individualmente por escrito (como em um contrato separado) prevalecerão sobre a cláusula afetada destes Termos e Condições Padrão. - Pagamento
Cartões de crédito/débito das principais bandeiras e transferências bancárias são métodos de pagamento aceitos, conforme indicado durante o processo de pagamento em AEROTHRIVE.com. O valor solicitado deverá ser transferido para a conta bancária da AEROTHRIVE:
AEROTHRIVE GmbH
DE37 2005 0550 1503 8174 29
SWIFT/BIC: HASPDEHHXXX
O pagamento por qualquer serviço que não seja reserva em cursos de treinamento público vence 30 dias antes do início do evento ou no recebimento da fatura (por exemplo, taxas de treinamento in-house, taxas de auditoria ou quaisquer outras taxas de serviço), salvo acordo em contrário por escrito na cotação. Para compras que incluam múltiplos serviços para os quais a AEROTHRIVE ofereça desconto de pacote por volume, o valor total da fatura vence 30 dias antes do início do primeiro evento ou no recebimento da fatura, salvo acordo em contrário por escrito na cotação. O pagamento de reservas em cursos de treinamento público vence imediatamente. O pagamento de custos variáveis (por exemplo, custos de viagem, hotel, visto, transporte local), quando aplicável, pode ser faturado integralmente ou em partes separadamente após a execução do projeto, a critério da AEROTHRIVE.
Todas as cobranças e taxas cotadas no site da AEROTHRIVE, em propostas individuais e por quaisquer outros meios são líquidas de imposto sobre valor agregado (VAT) ou de quaisquer outros impostos sobre vendas ou retenções, e são pagáveis na moeda cotada.
Todos os entregáveis, produtos e relatórios permanecem propriedade da AEROTHRIVE até que sejam pagos integralmente.
Os pagamentos devem ser efetuados sem qualquer compensação ou reconvenção. Se o Cliente for obrigado por lei a deduzir ou reter quaisquer valores de qualquer pagamento nos termos deste instrumento, deverá fazê-lo, e o valor devido pelo Cliente em relação a tal pagamento será aumentado na medida necessária para assegurar que, após a dedução ou retenção de quaisquer valores, a AEROTHRIVE receba e retenha (livre de qualquer responsabilidade em relação a quaisquer valores deduzidos ou retidos) um valor líquido igual ao que teria recebido e retido caso nenhuma dedução ou retenção fosse exigida. O Cliente deverá fornecer à AEROTHRIVE um certificado de imposto retido na fonte que comprove o pagamento à autoridade governamental competente.
As faturas para reservas em cursos de treinamento público por meio do site da AEROTHRIVE serão fornecidas ao participante em até 30 dias corridos após a reserva. - Idioma
Salvo disposição em contrário, o idioma oficial para todas as comunicações escritas e orais relacionadas aos serviços é o inglês. O Cliente concorda em providenciar e custear suporte linguístico local, se necessário. Se o Cliente necessitar de um intérprete, colaboradores internos de outro departamento poderão atuar como intérprete ou a AEROTHRIVE poderá providenciar um intérprete externo. Neste último caso, os custos serão cobrados do Cliente. - Elegibilidade dos Serviços:
Todos os serviços prestados pela AEROTHRIVE destinam-se exclusivamente a empresas, autoridades, empreendedores e entidades jurídicas similares, conforme definido no § 14 BGB, e não a consumidores conforme definido no § 13 BGB ou consumidores finais nos termos da PAngV. Os serviços não são oferecidos nem contratados com pessoas físicas atuando em caráter privado.
Ao aceitar estes termos e condições, o Cliente declara e garante expressamente a conformidade com o acima mencionado, independentemente de o Cliente indicar ou não um nome de empresa ou designação comercial formal. A ausência de um nome de empresa ou de qualquer outro indicativo não implica qualquer alteração deste requisito.
Ao reconhecer estes termos e condições como parte de qualquer contrato de serviço ou reserva, o Cliente confirma que compreende e cumpre esta disposição, assegurando que atua em nome de uma entidade jurídica e não como pessoa física em caráter privado.
Em caso de dúvida, o Cliente deverá buscar esclarecimentos junto a seus próprios assessores jurídicos ou à AEROTHRIVE antes de aceitar estes termos e condições. - Obrigações do Cliente
O Cliente deverá assegurar que o especialista da AEROTHRIVE esteja coberto pela apólice de seguro de responsabilidade civil existente do Cliente durante a duração do evento no local, nas instalações do Cliente.
Durante a vigência do contrato, o Cliente concederá à AEROTHRIVE acesso gratuito às instalações e aos registros de informações, bem como a qualquer outro material que a AEROTHRIVE possa exigir para a prestação do serviço.
Obrigação de Cobertura do Cliente: O Cliente, por meio deste, reconhece e concorda que todos e quaisquer empregados, freelancers, agentes, representantes ou subcontratados da AEROTHRIVE (“Pessoal da AEROTHRIVE”) envolvidos na entrega ou execução de auditoria, treinamento, consultoria ou quaisquer outros serviços que não sejam cursos de treinamento público, conforme contratados, serão considerados cobertos pela(s) apólice(s) de seguro de responsabilidade civil do Cliente. Isso incluirá, entre outros, quaisquer danos, lesões, prejuízos ou perdas financeiras decorrentes de ou relacionadas às ações, omissões ou desempenho do Pessoal da AEROTHRIVE em conexão com os serviços contratados.
O Cliente deverá proteger e, de outra forma, salvaguardar toda a propriedade da AEROTHRIVE.
O Cliente deverá disponibilizar pessoal apropriado para atuar como ponto de contato com a AEROTHRIVE.
O Cliente não deverá tentar aliciar pessoal da AEROTHRIVE, incluindo tanto empregados quanto pessoal contratado atuando em nome da AEROTHRIVE. A obrigação acima mencionada é vinculante para todos os tipos de escopos de trabalho, incluindo todas as áreas operacionais na aviação, bem como as áreas de segurança, qualidade e conformidade, incluindo outras indústrias. As obrigações do Cliente, de suas controladoras e/ou afiliadas sobreviverão à rescisão do contrato por um período de três anos.
Para manter um ambiente de trabalho seguro em meio a pandemias e outros eventos imprevisíveis, o Cliente deverá assegurar que as medidas preventivas de saúde necessárias e as diretrizes das autoridades competentes sejam observadas. Isso inclui, entre outros:
O uso de equipamentos de proteção, como máscaras faciais cobrindo nariz e boca, enquanto estiver no local.
Deverá ser assegurada uma distância mínima entre as pessoas. Se possível, barreiras físicas, como divisórias de plástico ou plexiglass, e adesivos no piso podem ser usados para orientar as pessoas sobre onde caminhar/ficar para manter a distância recomendada.
Lavagem regular das mãos ou uso de higienizadores à base de álcool.
Higienização regular de superfícies tocadas com frequência. Assegurar a disponibilidade de soluções de desinfecção em todas as salas.
Adotar as medidas necessárias para melhorar a ventilação no edifício ou nas salas que serão utilizadas durante a permanência no local. - Confidencialidade
Cada Parte Divulgadora poderá, de tempos em tempos, em conexão com as discussões, reuniões e/ou Transação, fornecer à Parte Receptora determinadas informações e documentos não públicos e proprietários marcados como confidenciais, ou quaisquer informações e documentos que, por sua natureza, seriam entendidos por uma pessoa razoável como proprietários e confidenciais, incluindo, entre outros, informações técnicas, financeiras e comerciais proprietárias, nomes de clientes ou parceiros, sejam orais ou escritos. Todas as informações relativas à AEROTHRIVE GmbH, suas atividades, negócios, pessoal e qualquer outro aspecto relacionado são consideradas automaticamente Informações Confidenciais, sem necessidade de marcação. Para evitar dúvidas, nada nestes Termos e Condições obriga qualquer Parte a divulgar, ou implica que qualquer Parte deva divulgar, quaisquer Informações Confidenciais a qualquer outra Parte. Cada Parte Receptora manterá confidenciais as Informações Confidenciais divulgadas a ela pela Parte Divulgadora e não divulgará tais Informações Confidenciais, no todo ou em parte, exceto a seus diretores, administradores e partes receptoras, agentes, consultores e assessores (coletivamente, os “Representantes”)- que necessitem conhecer tais Informações Confidenciais para a finalidade da Transação entre as Partes,
- que tenham sido informados da natureza confidencial de tais informações, e
- que estejam obrigados a manter tais informações em sigilo nos termos deste Acordo. Além das obrigações específicas estabelecidas neste Acordo, a Parte Receptora deverá:
- proteger e manter em sigilo todas essas Informações Confidenciais, empregando esforços compatíveis com aqueles que utiliza para proteger informações sensíveis correspondentes de sua própria titularidade, os quais, em qualquer caso, não serão inferiores ao padrão de esforços que seriam adotados por uma empresa razoável para a proteção de suas próprias informações altamente sensíveis e segredos comerciais;
- não fazer cópias das Informações Confidenciais, exceto na medida em que sejam estritamente necessárias para a finalidade de avaliação de tais informações pela Parte Receptora; e
- não utilizar tais Informações Confidenciais, direta ou indiretamente, para quaisquer finalidades que não sejam a Transação entre as Partes conforme descrita neste Acordo, nem utilizar tais Informações Confidenciais em benefício próprio da Parte Receptora ou para qualquer finalidade prejudicial aos interesses da Parte Divulgadora.
- Obrigações da AEROTHRIVE
A AEROTHRIVE prestará os serviços com cuidado e habilidade razoáveis, da melhor forma possível, e com diligência e zelo, de acordo com os usos e costumes do setor de aviação e com padrões e práticas internacionalmente aceitos.
A AEROTHRIVE concorda em exercer suas responsabilidades delegadas dentro de um projeto, mas nunca está em posição de assumir responsabilidades pela organização do Cliente.
O Cliente concorda que a decisão final sempre cabe ao cliente, como uma necessidade inerente. Ambas as partes concordam que a interpretação de regulamentos, normas e práticas recomendadas pode variar entre autoridades e entre diferentes países e suas autoridades de supervisão.
Assim, a AEROTHRIVE nunca garante e/ou assegura que uma aprovação e/ou certificação por autoridade será concedida dentro de um período especificado, pois as diferentes interpretações e as ações corretivas resultantes estão além do controle da AEROTHRIVE. - Subcontratação & Substituição
A AEROTHRIVE tem o direito de contratar subcontratados sem o consentimento prévio do Cliente.
A AEROTHRIVE poderá, a seu critério, substituir o pessoal designado; nesse caso, contudo, a AEROTHRIVE deverá notificar o Cliente com antecedência.
Durante o período de alocação ao Cliente, os especialistas da AEROTHRIVE permanecerão empregados e/ou freelancers da AEROTHRIVE ou do subcontratado. - Reserva e adiamento de serviços (exceto cursos de treinamento público)
Se o Cliente manifestar qualquer preferência quanto a horários específicos para a realização de um evento, a AEROTHRIVE reservará provisoriamente as datas solicitadas, mas somente poderá confirmá-las após o envio da cotação ou contrato assinado à sede da AEROTHRIVE, o que deve ser feito em tempo hábil antes do evento planejado no local. Se o contrato assinado não for recebido em tempo hábil na sede da AEROTHRIVE, a AEROTHRIVE poderá reagendar as datas para o próximo horário disponível. - Rescisão
Uma parte poderá rescindir o contrato antes do término do prazo contratual por qualquer um dos seguintes motivos:
A outra parte torna-se insolvente, cede todos ou parte de seus ativos em benefício de credores, ou mediante o ajuizamento de qualquer pedido de falência, seja voluntário ou involuntário;
É apresentado um pedido para dissolver a outra parte (e o pedido não é arquivado dentro de sete (7) dias) ou para nomear um administrador;
É realizada uma assembleia dos acionistas da outra parte na qual se decide dissolver essa parte;
É nomeado um depositário, depositário administrativo, administrador, curador ou liquidante para dispor de todos ou parte dos ativos da outra parte; ou
Uma pessoa jurídica detentora de garantia toma posse de todos ou parte dos ativos ou do negócio da outra parte;
A outra parte comete violação material de suas obrigações contratuais e, se tal violação continuar por mais de cinco (5) dias após o recebimento, pela parte inadimplente, de uma solicitação por escrito da parte adimplente para sanar a execução; ou
A outra parte deixa de cumprir suas obrigações contratuais ou age de forma a colocar em risco o cumprimento devido e adequado de suas obrigações contratuais.
Uma parte deverá notificar prontamente a outra parte, por escrito, sobre a ocorrência de qualquer um dos eventos descritos na cláusula 10 que possa afetá-la. A não observância será considerada violação material do contrato. Após o recebimento, por uma parte, de uma solicitação de saneamento da outra parte, essa parte deverá envidar seus melhores esforços para sanar a violação descrita em tal notificação dentro de cinco (5) dias a contar dela.
A rescisão do contrato por uma parte não prejudicará os demais direitos e recursos dessa parte nos termos do contrato. - Força Maior
A AEROTHRIVE não será responsável por qualquer falha no cumprimento de qualquer obrigação sob qualquer contrato que seja devida a um evento além do controle da AEROTHRIVE, incluindo, entre outros, caso fortuito/força maior, terrorismo, guerra, insurgência política, insurreição, tumulto, agitação civil, ato de autoridade civil ou militar, sanções governamentais, restrições, levante, terremoto, inundação ou qualquer outra eventualidade natural ou causada pelo homem fora de seu controle, que serviria como fundamento para a rescisão de qualquer contrato celebrado e que não poderia ter sido razoavelmente prevista.
Qualquer parte afetada por tal evento deverá notificar a outra parte sem demora indevida e deverá envidar todos os esforços razoáveis para cumprir os termos do contrato relevante.
A AEROTHRIVE terá o direito de descontinuar seus serviços, recusar-se a assinar um contrato ou celebrar qualquer cooperação com o Cliente em um país contra o qual tenha sido emitido um alerta pelo Ministério Federal das Relações Exteriores da Alemanha (Auswärtiges Amt) em seus relatórios oficiais ou após uma avaliação de segurança conduzida por consultores de segurança contratados pela AEROTHRIVE. - Reservas de hospedagem, transporte e vistos para serviços in-house
Salvo disposição em contrário, o Cliente será responsável por reservar todos os hotéis e viagens (incluindo todas as alterações ou cancelamentos). Para eventos in-house (no local, nas instalações do cliente, ou em um local especificado pelo cliente), são exigidas passagens confirmadas em classe executiva para voos de longa distância (4+ horas) e, no mínimo, um hotel de companhia aérea 4 estrelas, reconhecido internacionalmente, incluindo café da manhã. Despesas incidentais de hotel serão suportadas pelo Cliente. A AEROTHRIVE não assumirá responsabilidade por compromissos decorrentes de reservas de hotel.
O Cliente é responsável por eventuais custos decorrentes de restrições de viagem, incluindo, entre outros, apólices de seguro, exames médicos, testes, quarentena e/ou outras medidas associadas.
O Cliente deverá cuidar do visto de entrada do especialista e das formalidades relacionadas, como permissão de trabalho e registro junto ao Escritório de Segurança, Escritório de Imigração ou delegacia de polícia local, se necessário. O visto de entrada deve ser emitido na chegada do especialista, mediante aviso prévio das datas de visto ao Cliente, ou antecipadamente. Quando aplicável, o Cliente será responsável por quaisquer taxas incorridas com vistos.
O transporte terrestre deverá ser providenciado para os especialistas da AEROTHRIVE ou para os colaboradores do Cliente que participem de um dos cursos de treinamento público da AEROTHRIVE, de e para o local de trabalho, em todos os locais de sua designação, às expensas do Cliente.
Se for necessário qualquer suporte da AEROTHRIVE, o departamento responsável da AEROTHRIVE auxiliará em quaisquer reservas. - Exclusões e Limitações de Responsabilidade
A AEROTHRIVE, seu pessoal e seus subcontratados não serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos a, ou perda de, propriedade, incluindo aeronaves, ou por lesão ou morte, ou quaisquer outros danos sofridos pelo Cliente, seu pessoal, agentes ou terceiros, devidos a, em conexão com, ou como consequência da execução ou não execução de trabalhos sob estes Termos e Condições Padrão, salvo se causados por dolo ou negligência grave do pessoal da AEROTHRIVE; e o Cliente deverá indenizar e isentar a AEROTHRIVE, seu pessoal e seus subcontratados de e contra quaisquer e todas essas reivindicações, incluindo custos e despesas incidentais. Em qualquer caso, a AEROTHRIVE não será responsável por quaisquer danos consequenciais e sua responsabilidade sob este Acordo será limitada ao valor recebido pela AEROTHRIVE pelos serviços já executados no curso do projeto no momento em que o dano ocorreu.
O Cliente será responsável por e, nessa medida, indenizará e isentará a AEROTHRIVE, seus diretores, administradores, empregados e freelancers atuando em nome da AEROTHRIVE e terceiros de todas as responsabilidades, danos e perdas de propriedade, custos e despesas por lesão ou morte de diretores, administradores, empregados da AEROTHRIVE ou freelancers atuando em nome da AEROTHRIVE ou de qualquer terceiro, causados por negligência grave ou dolo do Cliente, seus diretores, administradores ou empregados durante a vigência do contrato. - Proteção de Dados & Privacidade
A AEROTHRIVE está comprometida em proteger a privacidade. Empregados autorizados dentro da empresa podem usar as informações do Cliente apenas com base na necessidade de conhecimento. A AEROTHRIVE utiliza os dados pessoais fornecidos pelo Cliente para fins de processamento do Acordo, reserva de serviços ou manutenção do registro web de certificados de treinamento (por exemplo, nome, endereço, dados de pagamento) exclusivamente para fins de cumprimento e processamento do Acordo. Os dados do Cliente não serão repassados a terceiros, exceto para fins de execução do acordo.
A qualquer momento e sem custos, o Cliente poderá solicitar à AEROTHRIVE a consulta, alteração ou exclusão dos dados armazenados. Qualquer consentimento concedido pode ser revogado a qualquer momento.
Mais detalhes podem ser encontrados na Política de Privacidade da AEROTHRIVE. - Direito à informação
O Cliente tem o direito de inspecionar e solicitar cópias de todos e quaisquer registros do Cliente mantidos pela AEROTHRIVE, desde que a AEROTHRIVE receba aviso prévio razoável. Solicita-se ao Cliente que mantenha cópias de qualquer material emitido em relação à prestação dos serviços da AEROTHRIVE. Quando apropriado, a AEROTHRIVE fornecerá ao Cliente informações escritas adequadas, folhetos ou cópias de registros como parte de um contrato acordado.
Mediante solicitação do Cliente, a AEROTHRIVE informará ao Cliente se a AEROTHRIVE está armazenando quaisquer dados pessoais do Cliente e, em caso afirmativo, quais são esses dados. A AEROTHRIVE se empenha em registrar com precisão e manter os dados pessoais atualizados. No entanto, caso os dados pessoais armazenados do Cliente estejam incorretos, a AEROTHRIVE os corrigirá mediante solicitação do Cliente. - Segurança de dados
A AEROTHRIVE adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados do Cliente gerenciados pela AEROTHRIVE contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. As medidas de segurança da AEROTHRIVE são continuamente aprimoradas em linha com os desenvolvimentos tecnológicos. O processamento e a transmissão de dados são realizados utilizando o procedimento SSL (Secure Socket Layer).
Em comunicações por e-mail, não é possível garantir 100% de segurança dos dados. A AEROTHRIVE, portanto, incentiva o Cliente a enviar informações confidenciais por correio convencional. Se a AEROTHRIVE receber um e-mail do Cliente, a AEROTHRIVE presume que está autorizada a responder por e-mail. - Propriedade Intelectual
Salvo disposição expressa em contrário, a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, pertencerá e permanecerá propriedade da AEROTHRIVE.
O Cliente terá uma licença perpétua, não exclusiva e isenta de royalties para usar o material do curso de treinamento da AEROTHRIVE, mas apenas para seu próprio uso interno (e não para revenda), salvo acordo em contrário por escrito pela AEROTHRIVE e sujeito ao pagamento de quaisquer taxas e despesas pendentes.
O logotipo da empresa AEROTHRIVE é uma marca registrada na Alemanha e em outros países. Os nomes de marca e serviços específicos da AEROTHRIVE apresentados no site são marcas registradas. Antes do uso do nome, marca ou logotipo da AEROTHRIVE em qualquer publicação ou declaração oficial, é necessária permissão formal por escrito da AEROTHRIVE.
A AEROTHRIVE envida todos os esforços para assegurar a precisão de seu conteúdo de treinamento, mas não aceita responsabilidade por quaisquer erros ou omissões.
Somente quando aplicável, o Cliente deverá fornecer quaisquer licenças necessárias para usar os Termos de Referência e documentos exigidos para serviços relacionados à ICAO e à IOSA, como o IOSA Standards Manual e qualquer outra documentação de programa sujeita a taxas, licenças ou direitos de uso. - Links para este site
O Cliente não poderá criar um link para qualquer página deste site sem o consentimento prévio por escrito da AEROTHRIVE. Se o Cliente criar um link para uma página deste site, o Cliente o fará por sua conta e risco, e as exclusões e limitações estabelecidas acima se aplicarão ao uso deste site pelo Cliente ao vinculá-lo. - Links a partir deste site
A AEROTHRIVE não monitora nem revisa o conteúdo de sites de terceiros que estejam vinculados a partir deste site. Opiniões expressas ou material exibido em tais sites não são necessariamente compartilhados ou endossados pela AEROTHRIVE, que não deve ser considerada a editora de tais opiniões ou material. Observe que a AEROTHRIVE não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. A AEROTHRIVE incentiva os Clientes da AEROTHRIVE a estarem atentos ao sair do site da AEROTHRIVE e a lerem as declarações de privacidade desses sites. O Cliente deve avaliar a segurança e a confiabilidade de qualquer outro site conectado a este site ou acessado pelo Cliente por meio deste site antes de divulgar quaisquer informações pessoais a tal site. A AEROTHRIVE não aceitará qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano, de qualquer forma e por qualquer causa, resultante da divulgação, pelo Cliente, de informações pessoais a terceiros. - Exibição do logotipo da empresa do cliente
Para permitir que a AEROTHRIVE liste o logotipo da empresa do Cliente na seção de parceiros e/ou clientes de seu site, em apresentações e materiais de marketing relacionados, o Cliente concede, por meio deste, à AEROTHRIVE um direito e licença não exclusivos, mundiais e isentos de royalties para usar, reproduzir, exibir e distribuir o logotipo da empresa do Cliente (“Logotipo”). Esta concessão de direitos é exclusivamente para a finalidade de identificar o Cliente como cliente dos serviços da AEROTHRIVE e para a promoção dos serviços.
O Cliente declara e garante que detém todos os direitos necessários para conceder as permissões estabelecidas nesta cláusula e que o uso do Logotipo pelo Prestador de Serviços, conforme descrito neste instrumento, não infringirá os direitos de quaisquer terceiros.
A AEROTHRIVE adotará medidas razoáveis para assegurar que o Logotipo seja exibido de acordo com as diretrizes de marca fornecidas pelo Cliente. Caso nenhuma diretriz seja fornecida, o Prestador de Serviços utilizará o Logotipo de forma respeitosa e profissional.
O Cliente poderá solicitar, por escrito, que o Prestador de Serviços cesse o uso de seu Logotipo a qualquer momento, após o que o Prestador de Serviços deverá tomar medidas imediatas para remover o Logotipo de seus materiais e plataformas online dentro de um prazo razoável.
Este direito persistirá durante a vigência do contrato de prestação de serviços ou até a rescisão do serviço, salvo instrução em contrário do Cliente. - Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos e Condições Padrão serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Alemanha. Todas as disputas decorrentes destes Termos e Condições Padrão serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais competentes. O foro exclusivo será Pinneberg, Alemanha. - Forma escrita
Estes Termos e Condições Padrão não poderão ser alterados, exceto por instrumento escrito assinado por executivos devidamente autorizados de ambas as partes. Anexos adicionais ou acordos por carta passarão a fazer parte integrante. Acordos verbais alcançados durante a vigência destes Termos e Condições Padrão ou de qualquer acordo adicional não serão vinculantes para nenhuma das partes, a menos e até que sejam mutuamente confirmados por escrito. Esta regra (confirmação por escrito) também se aplicará a esta cláusula. - Divergências
A AEROTHRIVE reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições periodicamente, conforme julgar adequado, e o uso continuado do site pelo Cliente significará a aceitação de qualquer alteração. Se houver quaisquer alterações na política de privacidade aplicável ao Cliente, a AEROTHRIVE anunciará que tais alterações foram realizadas na página inicial da AEROTHRIVE e em outras páginas-chave do site da AEROTHRIVE. Se houver quaisquer alterações na forma como a AEROTHRIVE utiliza o site da AEROTHRIVE ou as Informações Pessoalmente Identificáveis do Cliente, os afetados por tal alteração serão notificados por e-mail ou correio convencional. Quaisquer alterações na política de privacidade da AEROTHRIVE serão publicadas no site da AEROTHRIVE 30 dias antes de entrarem em vigor. Portanto, recomenda-se ao Cliente reler esta declaração regularmente. - Notificação de Alterações
A AEROTHRIVE reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições periodicamente, conforme julgar adequado, e o uso continuado do site pelo Cliente significará a aceitação de qualquer alteração. Se houver quaisquer alterações na política de privacidade aplicável ao Cliente, a AEROTHRIVE anunciará que tais alterações foram realizadas na página inicial da AEROTHRIVE e em outras páginas-chave do site da AEROTHRIVE. Se houver quaisquer alterações na forma como a AEROTHRIVE utiliza o site da AEROTHRIVE ou as Informações Pessoalmente Identificáveis do Cliente, os afetados por tal alteração serão notificados por e-mail ou correio convencional. Quaisquer alterações na política de privacidade da AEROTHRIVE serão publicadas no site da AEROTHRIVE 30 dias antes de entrarem em vigor. Portanto, recomenda-se ao Cliente reler esta declaração regularmente. - Separabilidade
Se qualquer disposição ou parte de disposição destes Termos e Condições integrais, incluindo os Termos e Condições especiais, for ou se tornar inválida, ilegal ou inexequível, será considerada modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida, legal e exequível. Se tal modificação não for possível, a disposição ou parte de disposição relevante será considerada excluída. Qualquer modificação ou exclusão de uma disposição ou parte de disposição nos termos desta cláusula não afetará a validade e a exequibilidade do restante dos Termos e Condições. Caso uma ou mais disposições destes Termos e Condições sejam ou se tornem ineficazes ou nulas, as partes comprometem-se a substituir a disposição ineficaz ou nula por uma disposição que se aproxime o máximo possível da intenção econômica da disposição ineficaz ou nula. - Sobrevivência
Quaisquer direitos existentes na rescisão ou expiração deste Acordo, incluindo, entre outros, disposições relativas a não divulgação, declarações e garantias, indenização, propriedade intelectual e informações confidenciais, sobreviverão à rescisão ou expiração deste Acordo, assim como qualquer outra disposição deste Acordo que expressamente ou por sua natureza se destine a sobreviver à rescisão ou expiração do Acordo.
Termos e Condições Especiais para Auditorias, Análises de Lacunas, Auditorias de Teste e similares, doravante coletivamente denominadas “Auditorias” - Programa de auditoria
A auditoria será conduzida de acordo com os processos e procedimentos de auditoria acordados e/ou em relação a uma norma especificada, conforme acordado pelas partes do contrato. - Obrigações da AEROTHRIVE
A AEROTHRIVE assegurará que o Cliente seja devidamente informado quando os objetivos da auditoria não forem alcançáveis. Fragilidades e áreas de melhoria são determinadas com base em uma comparação com critérios definidos. As constatações serão geradas com base em critérios definidos e evidências objetivas. Uma vez concluídos os serviços de consultoria, o Cliente receberá um relatório por escrito ou outros entregáveis conforme previamente acordado. Tal relatório ou entregáveis serão considerados legalmente aceitos se não forem rejeitados pelo Cliente, por escrito, dentro de uma semana. Com relação a todas as informações, dados, documentos etc. disponibilizados à AEROTHRIVE pelo Cliente, a AEROTHRIVE presume que sejam corretos e não é obrigada a verificá-los. Consequentemente, a AEROTHRIVE não é responsável por quaisquer resultados incorretos em relação ao serviço de consultoria prestado ao Cliente, na medida em que tais resultados se devam a material de dados incorreto fornecido pelo Cliente.
Análise de Lacunas: Devido a circunstâncias além do controle da AEROTHRIVE, a AEROTHRIVE não faz, em nenhum momento, alegações, promessas ou garantias quanto à completude da identificação de potenciais não conformidades. A análise representa apenas um retrato pontual de respostas, documentos, registros etc. apresentados à AEROTHRIVE em um momento específico. - Obrigações do Cliente
É responsabilidade do Cliente apresentar à AEROTHRIVE, no início de seus serviços, sem demora indevida e sem custos, todas as informações, documentos, dados etc. que a AEROTHRIVE considere necessários para a execução de tais serviços. O mesmo se aplica a todas as informações, documentos e dados produzidos ou obtidos pelo Cliente durante o curso dos projetos.
O Cliente deve sempre exercer sua responsabilidade legal nos termos da aprovação legal relevante (como um Certificado de Operador Aéreo – AOC) e não pode delegá-la à AEROTHRIVE e/ou a diretores, empregados ou Freelancers da AERTHRIVE (incluindo Auditores e/ou Consultores). A decisão final dentro da organização do Cliente sempre cabe ao Cliente e não pode ser tomada pela AEROTHRIVE. - Modificações de desempenhos contratuais
Se no decorrer do projeto a AEROTHRIVE tomar conhecimento do fato de que é necessário ou aconselhável modificar os desempenhos contratuais, as partes chegarão a um acordo sobre tais modificações. A AEROTHRIVE apresentará uma proposta por escrito sobre as alterações sugeridas. Se o Cliente não fundamentar por escrito quaisquer possíveis reservas que possa ter e propor alternativas economicamente equivalentes dentro de 14 dias do recebimento da proposta da AEROTHRIVE, a proposta da AEROTHRIVE será considerada aprovada pelo Cliente. - Dias-homem adicionais
A quantidade de dias-homem adicionais deverá ser acordada por e-mail entre o Cliente e a AEROTHRIVE. Nesse caso, este Acordo será automaticamente prorrogado pelos dias-homem adicionais acordados. Aplicar-se-á a taxa mencionada nos custos variáveis “Dia de Auditor” (ou similar), conforme a cotação. - Datas de auditoria
O evento deve ser agendado com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data de início do evento. A cotação está sujeita à disponibilidade de auditores para as datas desejadas. - Prazo de validade
Este Acordo entrará em vigor mediante assinatura por ambas as partes e permanecerá válido até que o serviço seja prestado integralmente.
Poderá ser rescindido por qualquer das partes apenas por justa causa, mediante notificação por escrito. A falta de pagamento à AEROTHRIVE no prazo devido constituirá justa causa para rescindir este Acordo imediatamente, sem responsabilidade adicional para a AEROTHRIVE.
Nesse caso, a AEROTHRIVE receberá do Cliente a remuneração pelos serviços já prestados até a data de recebimento da notificação por escrito e, adicionalmente, 10% do valor contratual remanescente. O Cliente também é obrigado a reembolsar todas as despesas incorridas pela AEROTHRIVE no cumprimento de suas obrigações sob este Acordo, em especial, entre outras, custos relacionados ao retorno dos especialistas da AEROTHRIVE, taxas de subcontratados e despesas comprováveis.
Termos e Condições Especiais para Cursos de Treinamento Público e Cursos de Treinamento In-House - Reserva de um Curso de Treinamento Público
Para reservar um curso da AEROTHRIVE, o Cliente deve reservar diretamente e pré-pagar a vaga do curso de treinamento público online, via o site da AEROTHRIVE. Em seguida, a AEROTHRIVE confirmará por escrito o recebimento da reserva do Cliente.
Em caso de dificuldades técnicas ou outros motivos pelos quais o Cliente não possa reservar e/ou pagar por meio do site da AEROTHRIVE, o Cliente poderá solicitar a reserva de uma vaga de treinamento por e-mail e pré-pagar por outros meios, conforme instruído pela AEROTHRIVE. Ao enviar uma solicitação, o Cliente confirma que participará do curso da AEROTHRIVE (sujeito à confirmação pela AEROTHRIVE) e, ao fazê-lo, aceita estes termos e condições conforme estipulados e vinculantes. Sujeito à disponibilidade, a AEROTHRIVE confirmará por escrito o recebimento da reserva do Cliente. - Taxa do Curso de Treinamento Público
Todas as taxas no site da AEROTHRIVE estão atualizadas no momento da publicação. No entanto, a AEROTHRIVE reserva-se o direito de alterá-las. A taxa do curso confirmada por escrito pela AEROTHRIVE, de acordo com a cláusula 3 anterior acima, será vinculante.
Em qualquer caso, a AEROTHRIVE reserva-se o direito de recusar a admissão ao curso de treinamento e às instalações se o pagamento não tiver sido recebido antes do início do curso.
As taxas de cursos de treinamento público cobrem materiais do curso entregues digitalmente, coffee break, exame e comprovação de qualificação (certificado digital) após conclusão bem-sucedida, ou um certificado de participação, e excluem todas as demais refeições, hospedagem e transporte. - Taxa de Curso de Treinamento In-House
As taxas para cursos de treinamento in-house cobrem o instrutor, materiais do curso entregues digitalmente, exame e comprovação de qualificação (certificado digital) após conclusão bem-sucedida ou um certificado de participação e excluem instalações de treinamento (por exemplo, sala de treinamento e equipamentos), refeições, lanches, acomodação e transporte, salvo indicação em contrário. Os certificados só serão fornecidos após o pagamento integral das taxas devidas e quaisquer custos e despesas adicionais a serem pagos pelo Cliente.
As taxas são declaradas em euros ou dólares americanos. - Pagamento de Taxas de Curso e Direitos da AEROTHRIVE
O pagamento de uma reserva para um curso de treinamento de acesso público é devido imediatamente no momento da reserva. Após a confirmação do pagamento, a reserva será confirmada por escrito.
As instruções completas do curso são normalmente enviadas de duas a quatro semanas antes da data de início do curso.
A fatura será enviada eletronicamente por e-mail.
Uma reserva para um curso de treinamento de acesso público que não for paga imediatamente não será confirmada até que o pagamento seja recebido; no entanto, o reconhecimento da inscrição provisória será fornecido por escrito.
A AEROTHRIVE reserva-se o direito de cancelar o assento reservado ou cedê-lo a outro participante se as taxas não forem pagas no prazo. - Política de Reembolso de Curso de Treinamento
As reservas de cursos de treinamento públicos são vinculativas para a data reservada e não são reembolsáveis caso o Cliente não possa participar do treinamento parcial ou integralmente. As durações reais dos cursos de treinamento podem variar em relação à duração declarada, por exemplo, o último dia de treinamento programado geralmente não será utilizado integralmente. Variações em relação à duração planejada não afetam o preço do treinamento e não justificarão um reembolso. - Datas dos cursos
Os cursos de treinamento in-house devem ser agendados o mais cedo possível antes do início do curso de treinamento. A cotação está sujeita à disponibilidade de instrutores para as datas desejadas. - Material do curso
A AEROTHRIVE fornecerá o material do curso de treinamento em inglês para cursos de treinamento públicos. Geralmente, o material do curso de treinamento para sessões de treinamento in-house também está em inglês, salvo indicação em contrário na cotação. O material do curso de treinamento para cursos de treinamento públicos e in-house será fornecido em formato eletrônico.
Para cursos de treinamento in-house, é responsabilidade do Cliente informar a AEROTHRIVE caso necessite de qualquer forma de personalização para seu treinamento, por exemplo, estudos de caso específicos, etc., antes da assinatura do contrato de serviço. Tal personalização deve fazer parte explicitamente da proposta e do contrato da AEROTHRIVE e pode estar sujeita a taxas extras. Caso contrário, o curso será ministrado de acordo com o programa padrão.
Todos os participantes do treinamento são obrigados a trazer seus próprios notebooks equipados com software capaz de processar arquivos do Microsoft Office, incluindo Powerpoint e arquivos PDF do Adobe Acrobat, para uso pessoal sob suas próprias licenças pessoais. - Testes/Exames de Curso de Treinamento
Os testes devem ser concluídos pelos participantes conforme as instruções para cada teste/questão e enviados dentro do prazo especificado pelos Instrutores.
Os testes não podem ser reproduzidos ou distribuídos, no todo ou em parte, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem permissão prévia por escrito da AT.
Refazer testes: Participantes que tiveram problemas técnicos durante um teste podem refazê-lo antes do final da sessão de treinamento, em coordenação com o instrutor. - Certificação
Salvo indicação em contrário, todo curso de treinamento público e in-house culmina em um certificado AEROTHRIVE de conclusão bem-sucedida ou, alternativamente, de participação, que será concedido ao Cliente após o último dia do curso de treinamento se o pagamento integral da taxa tiver sido recebido.
Por razões de proteção de dados, as notas de aprovação serão comunicadas apenas aos participantes individuais e não a outros indivíduos ou à empresa/entidade que reservou o treinamento in-house.
Limitação sobre Implicações da Certificação: Fica esclarecido e enfatizado que qualquer treinamento, certificados, diplomas ou outras comunicações fornecidas pela AEROTHRIVE não confirmam e não devem ser interpretados como:
- Confirmar, verificar ou garantir a proficiência, competência ou capacidade do titular do certificado para desempenhar qualquer trabalho, função ou papel na aviação ou em qualquer outra indústria.
- Garantir ou sugerir que o titular do certificado aumentará suas chances de obter emprego, garantir promoções ou alcançar quaisquer outros avanços profissionais.
- Representar ou implicar que o titular do certificado alcançou um nível específico de proficiência profissional, educação legal, status de treinamento profissional ou qualquer padrão profissional relacionado ou análogo.
A AEROTHRIVE não será responsável perante terceiros, incluindo, mas não se limitando a, empregadores presentes ou futuros de nossos destinatários de certificados, por quaisquer reivindicações, danos ou perdas decorrentes de ou relacionadas às interpretações, expectativas ou suposições feitas com base em nossos certificados emitidos.
Os participantes receberão um certificado de curso de treinamento se obtiverem uma nota média não inferior a 70 % para todos os testes. Participantes que obtiverem um resultado de exame final de 90 % ou mais receberão uma observação adicional “com distinção” em seus certificados. As classificações e notas dos testes do instrutor do curso são não negociáveis e irrevogáveis, a critério exclusivo do instrutor. Caso contrário, será emitido um certificado de participação no curso, desde que todos os módulos do treinamento tenham sido totalmente frequentados.
Os participantes de cursos de treinamento públicos têm direito apenas a receber os certificados do curso que reservaram e pagaram (por exemplo, para o Treinamento de Aeronavegabilidade AT011, onde SEG e TER são ao mesmo tempo AT012 Parte 145: Neste exemplo, os participantes não são elegíveis para receber os certificados AT011 E AT012, mas apenas para o curso que reservaram).
- Pacotes de Certificados de Diploma
Ao reservar um treinamento/treinamentos com o objetivo de completar o conjunto necessário de treinamentos para obter um certificado de diploma específico adicionalmente (certificado de pacote combinado para cursos selecionados), esteja ciente de que a AEROTHRIVE nunca pode garantir ou ser responsabilizada por todos os cursos de treinamento públicos necessários para alcançar o certificado de diploma desejado serem realmente oferecidos publicamente dentro do prazo necessário. A AEROTHRIVE sempre se reserva o direito de não oferecer certos treinamentos de seu portfólio publicamente e também de cancelar cursos planejados, por exemplo, por razões comerciais, a qualquer momento. Caso surja uma situação em que o Cliente não possa completar o conjunto de treinamentos necessários para o certificado de diploma desejado, isso não dará direito ao Cliente a quaisquer reembolsos ou quaisquer outros meios de compensação pela incapacidade de alcançar o certificado de diploma.
Cada certificado de curso de treinamento AEROTHRIVE pode ser usado apenas uma vez para eventualmente obter um Certificado de Diploma. O uso múltiplo do mesmo certificado de curso de treinamento para mais de um Certificado de Diploma é proibido. A única exceção são os Certificados de Diploma que exigem exatamente os mesmos certificados de curso de treinamento que o outro Certificado de Diploma, mas apenas mais um. Nesse caso, dois Certificados de Diploma serão emitidos com base nos mesmos certificados de curso de treinamento mais um.
Os certificados de curso de treinamento AEROTHRIVE só podem ser usados para obter um Certificado de Diploma adicional se o último dos certificados de treinamento necessários para o Certificado de Diploma solicitado for obtido em não mais de 36 meses após o dia de início do curso de treinamento do primeiro certificado de treinamento.
É obrigação do formando solicitar ativamente um Certificado de Diploma da AEROTHRIVE. Não fazê-lo leva à perda de elegibilidade dos certificados de treinamento após o período de validade acima mencionado. Não é explicitamente obrigação da AEROTHRIVE emitir automaticamente Certificados de Diploma, lembrar os formandos da elegibilidade de seus certificados de treinamento obtidos ou similar. - Reagendamento de Reservas de Cursos de Treinamento In-House
Uma vez reservado, um curso de treinamento pode ser reagendado para uma data de treinamento posterior ou anterior dentro do mesmo ano civil apenas uma vez sem custo extra e sujeito à disponibilidade da AEROTHRIVE.
No entanto, o Cliente deve fornecer um motivo específico para tal reagendamento. Este aviso precisa ser dado pelo menos 21 dias corridos antes do início do curso de treinamento.
Se o Cliente não comparecer ao curso de treinamento reagendado, a taxa do curso não estará sujeita a reembolso ou, se não paga, permanece totalmente devida.
A AEROTHRIVE cobrará do Cliente em caso de quaisquer custos adicionais decorrentes do reagendamento (por exemplo, taxa de remarcação ou cancelamento de voos ou acomodação, etc.). - Reagendamento de Reservas de Cursos de Treinamento Públicos
Uma vez reservados e pagos, os assentos em treinamentos públicos não podem ser reagendados para outras datas ou cursos e não podem ser reembolsados, a menos que excepcionalmente concedido pela AEROTHRIVE em uma decisão de cortesia caso a caso, que você pode solicitar de ceo@AEROTHRIVE.com - Rescisão/Cancelamento
A AEROTHRIVE reserva-se o direito de cancelar o evento a qualquer momento e se houver justa causa, como, por exemplo, ocorrer um evento de força maior ou o número mínimo de participantes para um curso de treinamento público AEROTHRIVE não puder ser obtido.
Em caso de cancelamento, a AEROTHRIVE notificará o Cliente por escrito (e-mail ou por outros meios) ou por telefone e a taxa do curso paga será reembolsada ao Cliente.
A AEROTHRIVE não é responsável por quaisquer despesas incorridas pelo Cliente se um curso for cancelado por justa causa.
Para eventos in-house nas instalações do Cliente, o valor total será devido com efeito imediato se o Cliente cancelar o evento após a assinatura do contrato. - Alterações no conteúdo do curso de treinamento
Os cursos de treinamento da AEROTHRIVE são constantemente atualizados e aprimorados e a AEROTHRIVE reserva-se o direito de alterar qualquer conteúdo dos cursos, o local ou o instrutor designado sem aviso prévio. - Alterações no método de entrega do curso de treinamento
A AEROTHRIVE reserva-se o direito de converter treinamentos presenciais públicos em treinamentos remotos a qualquer momento. - Curso de treinamento in-house
O Cliente deve fornecer à AEROTHRIVE a cooperação, assistência e instalações que a AEROTHRIVE razoavelmente exigir para a execução do evento de treinamento. O Cliente deve garantir que, como requisito mínimo, as instalações de treinamento sejam mantidas a uma temperatura confortável, tenham iluminação suficiente (incluindo janelas com luz natural) e ventilação e estejam equipadas com:- Quadro branco ou flip charts e implementos de escrita
- Projetor e tela
- Sala de aula ou espaço de ensino com mesas/superfícies de escrita
- Um mínimo de duas tomadas elétricas por participante e instrutor
- Acesso gratuito à internet de alta velocidade
- Água potável
- Instalações sanitárias adequadas
- Treinamento Remoto
Nossos termos e condições padrão para treinamento em sala de aula também se aplicam a treinamentos online fornecidos remotamente. Caso o treinamento presencial público seja convertido em treinamento remoto, os participantes serão informados com antecedência para verificar sua participação. Para treinamentos in-house conduzidos remotamente, o cliente consente em fornecer um software de videoconferência online, como MS Teams, adequado ao número de participantes e tipo de treinamento, salvo acordo por escrito em contrário.
O Cliente aceita e reconhece que a AEROTHRIVE GmbH não pode ser responsabilizada por qualquer atraso ou interrupções no seu acesso ao treinamento remoto como resultado de tal suspensão de qualquer um dos seguintes:- a operação da internet e da world wide web, incluindo, mas não se limitando a, vírus;
- problemas de acesso ao GoTo ou MS Teams ou qualquer outra plataforma de treinamento utilizada pela AEROTHRIVE
- quaisquer restrições de firewall que tenham sido colocadas em sua rede ou no computador que você está usando para acessar o curso;
- falhas de links e equipamentos de telecomunicações; ou
- problemas de navegador atualizado.
Se a AEROTHRIVE GmbH for responsável por dificuldades técnicas extremas que surjam durante o treinamento, reagendaremos até um dia para cobrir o material afetado por isso.
- Incentivo de Treinamento
Todos os incentivos de treinamento de aviação oferecidos (geralmente assentos gratuitos em treinamentos públicos como um incentivo de vendas associado à venda de serviços) estão sujeitos à disponibilidade dos cursos em nosso portfólio de treinamento. Os incentivos serão concedidos assim que o contrato que rege o incentivo for assinado, ou conforme declarado de outra forma. Observe que eles não são reembolsáveis ou trocáveis e não são combináveis com outros descontos. Os incentivos de treinamento expiram dentro de um ano da assinatura do contrato que rege o incentivo, salvo indicação em contrário por escrito, e devem ser usados a seu critério. É responsabilidade do Cliente informar a AEROTHRIVE quando desejar resgatar qualquer incentivo. - Modificações de desempenhos contratuais
Se no decorrer do projeto a AEROTHRIVE tomar conhecimento do fato de que é necessário ou aconselhável modificar os desempenhos contratuais, as partes chegarão a um acordo sobre tais modificações. A AEROTHRIVE apresentará uma proposta por escrito sobre as alterações sugeridas. Se o Cliente não fundamentar por escrito quaisquer possíveis reservas que possa ter e propor alternativas economicamente equivalentes dentro de 14 dias do recebimento da proposta da AEROTHRIVE, a proposta da AEROTHRIVE será considerada aprovada pelo Cliente. - Locais
A AEROTHRIVE não aceita qualquer responsabilidade pela perda ou dano a propriedade pessoal no local, a menos que causado por má conduta intencional ou negligência grave por parte da equipe ou subcontratados da AEROTHRIVE. - Obrigações do Cliente
É responsabilidade do Cliente enviar à AEROTHRIVE no início de seus serviços, sem demora indevida e gratuitamente, todas as informações, documentos, dados, etc. que a AEROTHRIVE considere necessários para o desempenho de tais serviços. O mesmo se aplica a todas as informações, documentos e dados produzidos ou obtidos pelo Cliente durante o curso dos projetos. - Códigos de Desconto AEROTHRIVE
Toda vez que um cliente reserva um curso de treinamento online utilizando um código de desconto válido, o código pode ser inserido no formulário de reserva, com o qual o cliente receberá o desconto. - Proibição de Gravação e Transmissão
Os Clientes não estão autorizados a:
• gravar em fita de vídeo ou áudio, retransmitir por videofone ou outros meios o curso online para quaisquer fins comerciais ou privados
• carregar, transmitir, publicar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo do curso sem permissão prévia por escrito.
Termos e Condições Especiais para Serviços de Consultoria - Obrigações da AEROTHRIVE
A AEROTHRIVE deve garantir que o Cliente seja adequadamente informado quando os objetivos de consultoria não forem atingíveis. Fraquezas e áreas de melhoria são determinadas com base em uma comparação com regulamentos específicos e os resultados são baseados em evidências objetivas descobertas durante a consultoria. Uma vez concluídos os serviços de consultoria, o Cliente receberá um relatório por escrito. Este relatório será considerado legalmente aceito se não for rejeitado dentro de uma semana por escrito pelo Cliente. Com relação a todas as informações, dados, documentos, etc. disponibilizados à AEROTHRIVE pelo Cliente, a AEROTHRIVE presume que estes estejam corretos e não é obrigada a verificá-los. Consequentemente, a AEROTHRIVE não é responsável por quaisquer resultados incorretos em relação ao serviço de consultoria realizado para o Cliente, na medida em que esses resultados sejam devidos a material de dados incorreto fornecido pelo Cliente.
Análise de Lacunas: Devido a circunstâncias além do controle da AEROTHRIVE, a AEROTHRIVE não faz em nenhum momento reivindicações, promessas ou garantias sobre a completude da identificação de potenciais não conformidades. A análise representa apenas um instantâneo de respostas, documentos, registros, etc. apresentados à AEROTHRIVE em um momento específico. - Obrigações do Cliente
É responsabilidade do Cliente enviar à AEROTHRIVE no início de seus serviços, sem demora indevida e gratuitamente, todas as informações, documentos, dados, etc. que a AEROTHRIVE considere necessários para o desempenho de tais serviços. O mesmo se aplica a todas as informações, documentos e dados produzidos ou obtidos pelo Cliente durante o curso dos projetos. - Modificações de desempenhos contratuais
Se no decorrer do projeto a AEROTHRIVE tomar conhecimento do fato de que é necessário ou aconselhável modificar os desempenhos contratuais, as partes chegarão a um acordo sobre tais modificações. A AEROTHRIVE apresentará uma proposta por escrito sobre as alterações sugeridas. Se o Cliente não fundamentar por escrito quaisquer possíveis reservas que possa ter e propor alternativas economicamente equivalentes dentro de 14 dias do recebimento da proposta da AEROTHRIVE, a proposta da AEROTHRIVE será aprovada pelo Cliente. - Dias-homem adicionais
A quantidade de dias-homem adicionais deve ser acordada por e-mail com a sede da AEROTHRIVE. Neste caso, este Contrato será estendido automaticamente para os dias-homem adicionais acordados. A taxa mencionada sob custos variáveis de dias-homem de acordo com a cotação será aplicada. - Datas de consultoria
O evento deve ser agendado na primeira possibilidade antes da data de início do evento. A cotação está sujeita à disponibilidade de auditores para as datas desejadas. - Prazo de validade
O Contrato, incluindo estes termos e condições como parte integrante do mesmo, entrará em vigor mediante assinatura por ambas as partes e permanecerá válido até que o serviço tenha sido prestado integralmente.
Pode ser rescindido por qualquer uma das partes apenas por justa causa, sujeito a aviso por escrito. A falha em pagar a AEROTHRIVE no prazo devido constituirá justa causa para rescindir este Contrato imediatamente, sem responsabilidade adicional.
Neste caso, a AEROTHRIVE receberá do Cliente a remuneração pelos serviços já prestados até a data de recebimento do aviso por escrito e, adicionalmente, 10 % da taxa contratual restante. O Cliente é ainda obrigado a reembolsar todas as despesas incorridas pela AEROTHRIVE no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato, em particular, mas não se limitando a, custos relacionados ao retorno de especialistas da AEROTHRIVE, taxas de subcontratados e pedidos feitos.
Cláusula fiscal para qualquer contrato de serviço – AEROTHRIVE como prestadora de serviços - Política Fiscal
Antes do início do serviço ou evento, a AEROTHRIVE pode consultar consultores fiscais sobre questões fiscais locais. No caso de impostos adicionais se aplicarem sob a lei local, que possam ter que ser suportados pela AEROTHRIVE, a AEROTHRIVE reserva-se o direito de ajustar o preço cotado de acordo ou cancelar o serviço ou evento.
A cláusula fiscal sob a seção 5 abaixo destes Termos Padrão e Condições deve ser aplicada e ter precedência quando aplicável. - Definições e Abreviações
Impostos Excluídos
(a) Impostos baseados em renda, ganhos de capital, patrimônio líquido ou propriedade pagáveis pela AEROTHRIVE a qualquer autoridade fiscal na Alemanha devido aos negócios da AEROTHRIVE na Alemanha; ou (b) Impostos pelos quais a AEROTHRIVE se torna responsável por razão de sua má conduta intencional ou negligência grave. - Impostos
Todos e quaisquer impostos presentes e futuros, taxas, retenções, tributos, avaliações, imposições, taxas e outros encargos governamentais de todos os tipos (incluindo, sem limitação, qualquer imposto sobre valor agregado ou similar e qualquer imposto de selo, documental, de registro ou similar) e qualquer valor tratado como tal, sempre que criado ou imposto e seja do governo da Alemanha ou de outro lugar e seja imposto por um órgão local, municipal, governamental, estadual, federal ou outro e incluirá, sem limitação, todas as multas, penalidades, custos, encargos e despesas pagáveis em conexão com qualquer falha em pagar ou atraso no pagamento dos mesmos (exceto e na medida em que tais multas, penalidades, custos, encargos e despesas surjam como resultado de atos ou omissões ou atraso da AEROTHRIVE), mas não “Impostos Excluídos”, e as referências a “Impostos” serão interpretadas de acordo. - Imposto sobre Valor Agregado
Imposto sobre vendas ou imposto sobre valor agregado sobre quaisquer bens e serviços, imposto sobre vendas ou volume de negócios, direitos aduaneiros, imposição ou tributo de natureza similar, incluindo, sem limitação, imposto sobre valor agregado pagável sob a Lei de IVA Alemã de 1993, conforme alterada ou complementada de tempos em tempos. - Impostos
Todos os preços sob este Contrato, exceto os preços para assentos de treinamento público adquiridos através do site da AEROTHRIVE, são líquidos de qualquer Imposto sobre Valor Agregado ou imposto similar sobre valor ou volume de negócios pagável a esse respeito, cujo imposto, se houver, será pagável pelo Cliente adicionalmente e ao mesmo tempo. Sujeito a esta cláusula 2.1, todos os pagamentos feitos pelo Cliente sob este Contrato devem ser valores brutos, sem quaisquer deduções fiscais ou retenções de natureza similar.
Os preços para assentos de treinamento público adquiridos através do site da AEROTHRIVE podem, em certos casos, incluir IVA. Os preços de assentos de treinamento público mostrados no site indicarão explicitamente o IVA adicionado à taxa de auditoria com base em fatores como o país de realização e o país do cliente/participante. Ao executar tal compra através do site ou ao comprar um ou mais assentos em treinamentos públicos AEROTHRIVE por outros meios, o comprador confirma que a taxa oferecida está correta como tal, com ou sem IVA sendo faturado.
Os pagamentos devem ser feitos sem qualquer compensação ou contrarreivindicação. Se o Cliente for obrigado por lei a deduzir ou reter quaisquer valores de qualquer pagamento aqui previsto, ele deve fazê-lo e a soma devida pelo Cliente em relação a tal pagamento será aumentada na medida necessária para garantir que, após deduzir ou reter tais valores, a AEROTHRIVE receba e retenha (livre de qualquer responsabilidade em relação a quaisquer valores deduzidos ou retidos) uma soma líquida igual à soma que teria recebido e retido se nenhuma dedução ou retenção fosse exigida. O Cliente deve fornecer à AEROTHRIVE um certificado de imposto retido na fonte documentando o pagamento à autoridade governamental relevante.
A AEROTHRIVE será responsável pelos Impostos Excluídos. O Cliente assumirá total responsabilidade e indenizará e isentará a AEROTHRIVE, mediante solicitação da AEROTHRIVE, contra todos e quaisquer Impostos e direitos aduaneiros de qualquer natureza que possam surgir deste Contrato e da transação, atos, eventos e circunstâncias nele previstos e com relação aos recebimentos da AEROTHRIVE aqui previstos. No caso de tais Impostos ou direitos aduaneiros serem recuperáveis, a AEROTHRIVE deve usar esforços razoáveis para recuperar tais Impostos ou direitos aduaneiros pagos.
Estes Termos e Condições formam parte integrante do Contrato entre o Cliente e a AEROTHRIVE. Ao acessar o site da AEROTHRIVE e/ou reservar um curso ou celebrar um contrato de serviços, o Cliente indica que compreende e aceita estes Termos e Condições Padrão e Especiais e o Aviso de Isenção de Responsabilidade aqui contido. Os direitos estatutários do consumidor do Cliente permanecerão inalterados.